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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 07


Data Inicial:

30/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

" Dispõe sobre revogação da Lei Complementar nº 27, de 25 de novembro de 1991, referente à instituição de Taxa de Conservação de Rodovias Municipais, e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 05


Data Inicial:

06/07/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

" Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado, e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 04


Data Inicial:

28/05/1993

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

" Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 03


Data Inicial:

05/04/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

" Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos servidores municipais, e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 02


Data Inicial:

08/01/1993

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

" Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado, e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 01


Data Inicial:

08/01/1993

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

" Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, e dá outras providências".

Próxima Sessão

14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

19:30:00

08 DE AGOSTO DE 2018